sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

PGDAS-D – Cálculo do Simples Referente à Janeiro de 2012.

Fonte: Econet Editora

A partir do período de apuração de janeiro de 2012, o contribuinte deve utilizar o PGDAS-D para apurar os valores do Simples Nacional. Assim, os contribuintes não conseguirão gerar o DAS referente janeiro, antes da liberação do novo aplicativo, que ocorrerá em 05 de março de 2012.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU, que estabelece os critérios para apuração do Simples Nacional e recolhimento do tributo.

A Resolução CGSN nº 96 estabelece que os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2012 poderão ser pagos até 12.03.2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível no Portal do Simples Nacional em 05.03.2012.

A Resolução nº 97 estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública.

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Artigo: Exame de Suficiência em Contabilidade: contextualização e dicas para passar na prova!

O Exame de Suficiência em Contabilidade, obrigatório para o registro do Profissional Contábil, vai para a sua 3ª edição (Lei 12.249/2010). As duas primeiras edições ocorreram no ano passado.

Na segunda edição (09/2011), dos que realizaram as provas obtiveram aprovação 54,18%, contra os 30,83% da primeira edição (03/2011), uma melhora de 23,35% no índice de aprovação. Quanto aos técnicos, conseguiram o registro 27,87%, contra 24,93% do resultado anterior, um crescimento insignificante de 2,94%.

Seria inaceitável acreditar que o alto índice de reprovações dos dois primeiros exames (principalmente a 1ª prova) é um demérito exclusivo dos alunos. Quando isso acontece é o nosso modelo de educação contábil como um todo que está sendo reprovado.

E como passar no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)?

Como relembrar assuntos poucos debatidos na academia, como: matemática financeira, estatística, noções de direito, contabilidade pública, enfim, a contabilidade de uma forma geral com mudanças significativas ao longo do curso?

A academia prepara o discente para a prova? Há controvérsias quando se compara as grades curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis com o conteúdo programático do Exame?

São questionamentos pertinentes e que estão no cotidiano de quem pretende realizar o Exame para obter o registro profissional perante a Classe Contábil.

Para quem não tem acesso a cursos preparatórios, pode buscar meios gratuitos para obter sucesso nessa empreitada, como:

Revisar as principais abordagens teóricas (conceitos, definições, objetivos, funções e campos de atuação) das disciplinas que compõem o conteúdo programático do Exame (através de livros, periódicos, sites especializados, etc);
Acompanhar os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos, referente à convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais (http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php);
Responder as provas anteriores, sem usar o gabarito, marcando o tempo utilizado. Depois verificando as questões que obteve êxito, as que não foram possíveis os acertos, revisar e procurar os caminhos que levam a resposta correta. Para cada questão entender os elementos teóricos e práticos utilizados para se chegar ao resultado (as provas e os gabaritos podem ser baixados no (http://www.blogcontabilizando.com/p/downloads.html));
Buscar questões de concursos e preparatórios (tanto as questões objetivas, quanto as subjetivas) disponíveis gratuitamente na internet;
Fazer resumos e questionários baseados nas Resoluções vigentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx);
Fazer grupos de estudos e discussões, como no máximo 5 (cinco) pessoas para a realização de rodada com perguntas e respostas, reflexões e pontos de vista, baseando-se em dinâmicas empresariais (Recursos Humanos);
Ler artigos científicos atuais que retratam assuntos do conteúdo programático. Os artigos científicos têm leitura agradável e dinâmica, trazem resumos mais simples e são desenvolvidos com base em grandes teóricos da Ciência Contábil;
Acompanhar professores voluntários que ajudam a milhares de alunos de todo o Brasil, como o Professor Christian Abrão de Oliveira (http://papocomchristian.blogspot.com/) e vídeos aulas do Professor Mário Jorge (http://profmariojorge.com.br/), além de participar do Fórum Contábeis no (http://www.contabeis.com.br/forum/).
O BlogCONTABILIZANDO (http://www.blogcontabilizando.com/) que tem como missão disseminar conhecimentos, iniciou um trabalho para auxiliar alunos de todo o Brasil na empreitada do Exame de Suficiência em Contabilidade. Estamos postando assuntos e exercícios, seguindo, na medida do possível, o Conteúdo Programático do CFC, confira a sessão: EXAME DE SUFICIÊNCIA.
Por fim, devemos ter motivação, comprometimento e disciplina para cumprir os itens acima, além de muita calma e paciência na hora da realização da prova.
Tenha certeza que seguindo os passos acima, você estará em breve com a Carteirinha Verde na mão e com um excelente aproveitamento!!!

Forte abraço,

Wellington Dantas, Contabilista, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduando em Gestão de Negócios, facilitador de Cursos em Rotinas Administrativas e Práticas Trabalhistas. Idealizador do http://www.blogcontabilizando.com

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Imposto de Renda retido em janeiro vence hoje, dia 17/02

Os contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte no mês de janeiro/2012 a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho, devem recolher os valores retidos nesta sexta-feira, 17 de fevereiro.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Receita divulga nesta quinta-feira,16/2, balanço da Fiscalização.

O Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, concederá amanhã, 16/2, às 15 horas, entrevista coletiva sobre o balanço das ações de fiscalização da RF no segundo semestre de 2011.

Ele falará também sobre as prioridades de fiscalização para 2012 e o andamento das principais ações em curso. A coletiva será na sala 719, do Ministério da Fazenda, bloco P, na Esplanada dos Ministérios.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Carga tributária faz brasileiro ter poder de compra menor.

Ano após ano, os governos federal, estaduais e municipais batem recorde de arrecadação. O que entra nos cofres públicos sai do bolso dos brasileiros - só no ano passado, foram R$ 1,5 trilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Enquanto o poder público comemora a arrecadação, a população perde poder de compra e as empresas ficam menos competitivas.

A carga tributária representa hoje 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Para comparar, nos Estados Unidos, os impostos levam 24,8% do PIB e, na Argentina, 29%. Essa diferença se reflete diretamente no bolso do consumidor. De batata a carro, os produtos à venda no Brasil são muito mais caros do que no exterior. Também por isso, o brasileiro tem viajado cada vez mais para comprar. "O turismo com o objetivo de comprar subiu 40% no último ano", calcula a diretora da Associação Brasileira de Agências de Viagem em Minas Gerais (Abav-MG), Regina Casale.

Só no ano passado, os brasileiros gastaram US$ 21,2 bilhões no exterior, 29,2% a mais do que em 2010 e um recorde na série histórica do Banco Central. O médico Juliano Scheffer ajudou a engordar essa conta. Apaixonado por viagens, ele aproveitou visitas à Europa e aos Estados Unidos para comprar de tudo um pouco, desde roupas até objetos de decoração, passando pelo enxoval da filha Cecília, que ainda vai nascer.

"Tudo que eu consigo trazer, eu trago, porque a diferença de preço é absurda. Os nossos impostos nos agridem", diz ele, que já chegou a abandonar roupas usadas no hotel para encher a mala com itens novos. "Gasto menos da metade do que gastaria comprando aqui", diz.

Se quem viaja percebe a diferença, quem já viveu no exterior sente mais ainda. A empresária Maria Vilanir morou em Portugal por dez anos e retornou definitivamente ao Brasil no fim de 2011. Ela diz que, mesmo trabalhando em padaria e lanchonete, tinha mais poder de compra lá. "Comprava tudo à vista, sempre conseguia guardar dinheiro, comia bem e, se quisesse, teria comprado um carro. No Brasil, a gente fica pendurado no cartão de crédito e no cheque especial", compara.

Ela conta que um carro novo, com todos os opcionais, custa, em Portugal, 12 mil euros (cerca de R$ 27 mil), o preço de um popular no Brasil. "E é carro chique, que tem até televisão", diz.

De hoje até quarta-feira, O TEMPO vai mostrar os efeitos que uma das maiores cargas tributárias do planeta provoca na economia nacional. (com Helenice Laguardia)

Trabalho
Tempo. O brasileiro trabalha 149 dias por ano para pagar impostos. Na década de 1970, eram necessários 76 dias. Na Argentina, 97 dias são suficientes para quitar as contas com o governo. Os dados são do IBPT.



Sem contrapartida

Retorno do que é pago é o pior do mundo

Além de arcar com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, o brasileiro é o que tem menos retorno do imposto pago. "Temos carga tributária de Primeiro Mundo e retorno de países que nem são desenvolvidos", diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.

O estudo da entidade abrange os 30 países com a maior carga tributária do mundo e leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador da Organização da Nações Unidas (ONU) para medir qualidade de vida. O Brasil ficou em último lugar. Em primeiro ficou a Austrália, seguida pelos Estados Unidos. Uma das explicações do baixo retorno é que 70% da arrecadação é destinada a pagar despesas correntes dos governos, sobrando pouco para investimentos.

O que os números mostram a professora Elen Brandão comprovou quando se mudou para a Escócia, há quatro anos. Ela conta que os impostos levam até 40% dos maiores salários, mas que não é preciso fazer gastos particulares com educação ou saúde. "Uso todos os serviços públicos. No Brasil, quem não tem como pagar sofre", resume. (APP)



Sem perdão

A cada três carros, um fica com o governo em impostos

Helenice Laguardia

O governo é o nosso maior sócio quando entra em cena o peso do imposto em vários tipos de produtos no Brasil e nos salários. No caso do carro, um dos itens mais desejados de consumo pelos brasileiros, a cada três unidades, o governo fica com uma. "O imposto sobre os carros, aqui, no Brasil, é de 33% do preço final e, no mundo inteiro, o maior imposto é de 16%, que é nos Estados Unidos. O Brasil tem o dobro do maior imposto do mundo", disse o diretor da IHS Automotive, Paulo Cardamone. Para ele, o preço do carro poderia cair em 32% se todas as recomendações feitas ao governo sobre competitividade fossem adotadas. "Mas isso é muito difícil", disse.

A jornalista Ana Amélia Santos Bicalho Parreiras, 31, gostaria de ter um carro, mas os impostos não deixam. "O dinheiro não rende. O que eu pago em impostos no que eu consumo e no salário, eu poderia até investir num carro ou viajar", disse a jornalista.

Levantamento da consultoria CSM mostra uma diferença de preços quase incompreensível não fossem os impostos. Enquanto o brasileiro gasta o equivalente a US$ 15,6 mil para comprar um Fiat Uno 0 km, esse é o mesmo valor que um Honda Civic custa na Europa. No Brasil, pagam-se pelo Honda Civic US$ 32,4 mil; e o europeu paga US$ 15,6 mil.

Assusta o pedaço do imposto no preço de cada produto ou serviço. As contas de água (29,83%), de telefone fixo ou celular (47,87%), energia (45,81%), gás de cozinha (34,04%) e gasolina (57,03%), por exemplo, têm alta carga tributária.

O sócio da PwC em Minas Gerais, Roberto Corrêa, disse que, além do tributo em carros, o imposto no setor elétrico também choca. "Tem sentido a alíquota do ICMS da energia ser de 25%?", questiona. No setor elétrico, incluindo a carga tributária mais encargos setoriais, o percentual chega a 45%. "Um bem tão essencial como energia deveria ter desoneração em toda a cadeia para aumentar o consumo", disse Corrêa, referindo-se ao Brasil como um dos países campeões em impostos na energia elétrica.

Uma cascata
Tipos. No carro, PIS/ Cofins (11,60%), ICMS (12%) e IPI incidem sobre o valor total do veículo. Imposto de Renda (25%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%) incidem sobre o lucro.



Calculadora

A anatomia do tributo na sua vida

Amélia Santos ganha R$ 1.166 e pagou, de forma direta ou indireta, R$ 320,70 em impostos, 27,5% do salário. O patrão dela pagou R$ 512,57, 43,96% em impostos. No total, o salário de Ana Amélia gerou para o governo uma arrecadação de R$ 833,27, ou seja, 71,46% do salário.

Surpresa e chocada ao mesmo tempo, Ana Amélia Santos obteve o resultado da anatomia dos impostos dela em dois cliques na calculadora do imposto, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), e que está no site do órgão (www.ibpt.com.br). Com a calculadora, a pessoa pode saber quanto do salário, do consumo e do patrimônio é destinado para impostos. É só informar a qual categoria profissional se pertence e contar as despesas que se tem em supermercado, luz, telefone, água, gás, vestuário, transporte, saúde e outros. (HL).

Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012

Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado.

O contribuinte que fizer doações a fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2012 poderá incluir a ação na declaração do imposto de renda (IR) referente a 2011. Essa é uma das novidades das regras divulgadas pela Receita Federal para o compromisso com o fisco neste ano. Outra mudança é a exigência que contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões declarem usando o certificado digital.

Segundo Eliana Lopes, especialista em IR da H&R Block, a Receita vai permitir que todas as doações feitas a fundos que ajudam crianças e adolescentes feitas entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012 sejam incluídas na declaração de 2011, o que permitirá que a dedução já seja válida neste ano. "O contribuinte poderá deduzir o valor doado do imposto devido," afirma.

Ela explica que, diferentemente das deduções de despesas com educação, que são aplicadas sobre a base de cálculo do imposto de renda, os gastos com doações reduzem diretamente o valor que o contribuinte tem que pagar para a Receita Federal.

Mas é preciso que o doador calcule se é interessante declarar antecipadamente, uma vez que as doações feitas em 2012 só podem ser deduzidas até 3% do imposto devido. Enquanto isso, os valores doados em 2011 podem reduzir em até 6% o valor a ser pago à Receita. "A regra permite que a pessoa antecipe a declaração da doação, mas impõe essa limitação dos 3%," diz.

Olívia Alonso, iG São Paulo

Palestra CRC - CE 15/02/2012.