Segurados devem ficar atentos a cartas falsas sobre revisão de benefícios.

A Previdência Social tem recebido vários questionamentos de aposentados e pensionistas que dizem ter recebido correspondência apontando valores que teriam direito a receber a título de revisão de seu benefício. Atualmente, a Previdência Social está fazendo a revisão administrativa de benefícios concedidos entre 1991 e 2003 que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data de sua concessão. Entretanto, esclarece que não estão sendo enviadas cartas e que a revisão pelo teto independe do requerimento do beneficiário.

Essa revisão está sendo processada automaticamente pela Previdência. Para saber se tem direito à revisão pelo teto, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o site da Previdência Social no endereçohttp://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp. A pessoa que não estiver na relação e entender que faz jus à revisão pode protocolar um pedido na agência da Previdência responsável pelo pagamento de seu benefício.

O mesmo vale para outras correções no benefício que o aposentado ou pensionista acredite que tenha direito. O procedimento é o próprio beneficiário procurar a agência responsável pelo pagamento e entrar com um pedido de revisão. Para isso, não há necessidade de contratação de intermediários. Caso a alegação do segurado esteja correta, a agência vai revisar o valor do benefício.

A Previdência Social alerta ainda para que os aposentados e pensionistas tenham cuidado ao fornecer a terceiros documentos e dados referentes a seu benefício. O recebimento de correspondência não emitida pela Previdência Social e a contratação de intermediários não são garantia de que o beneficiário tenha direito a alguma revisão.

O que é a revisão pelo teto - Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (Loas), e os concedidos a trabalhadores rurais. (ACS/SP)

FONTE: Previdência Social

Contador: O grande aliado das MPEs.

Um grande pecado tem sido cometido pelos micro e pequenos empresários pelo fato de encarar a contabilidade como um instrumento que visa meramente atender as exigências legais e burocráticas para abertura da empresa e obrigações com o Fisco. Na maioria das vezes o empresário subestima o papel do contador por desconhecer a utilidade da contabilidade, em especial a contabilidade gerencial, como instrumento de apoio à administração e acaba contratando profissionais visando pagar pouco.
O cerne da questão, sob a minha ótica, se resume em 3 questões: A limitação de recursos financeiros das MPEs que inviabiliza contratarem bons escritórios de contabilidade para prestação do serviço, na falta de conhecimento em gestão dos empresários e, por incrível que pareça, na criação do regime de tributação das MPEs, o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, o qual unifica a cobrança e recolhimento de oito tributos, sendo seis federais (IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS Patronal, IRPJ), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), induzindo o empresário à não ter uma contabilidade estruturada por adotar a contabilidade simplificada, a utilizando apenas como ferramenta na apuração de impostos.

Neste caso duas questões merecem uma reflexão mais apurada: o valor pago pela prestação de serviço do contador e a capacitação do novo empreendedor. Tradicionalmente, é acertado um valor mínimo apenas para a realização mensal do cálculo dos impostos a serem pagos e o controle da folha de pagamento; os pequenos escritórios para sobreviverem precisam ter muitos clientes, sendo assim só oferecem o mínimo contratado. Os escritórios de contabilidade maiores e mais estruturados não se interessam pelos MPEs já que não podem cobrar um valor mais expressivo pelos serviços prestados.
A outra questão se refere a importância, de se estudar a possibilidade de tornar obrigatório, para a abertura de Empresas Individuais ou MPEs, a apresentação de um certificado que garanta que o novo empreendedor possua noções básicas de gestão, pois para se ter ideia, o despreparo chega ao ponto de boa parte dos novos empreendedores abrirem o negócio sem ao menos saberem traduzir as siglas que compõe o universo das obrigações fiscais e trabalhistas, a exemplo de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), etc. Quanto mais elaborar um demonstrativo de fluxo de caixa ou calcular o preço de venda.
Estabelece-se então o impasse sobre o qual, caberia às instituições apoiadoras das MPEs, a exemplo do SEBRAE e Governo, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de cada Estado, buscarem uma forma de viabilizar uma alternativa para subsidiar ou apoiar a execução dos referidos serviços e na elaboração de um programa curricular básico para novos empreendedores, os quais seriam ministrados por instituições credenciadas e autorizadas a emitirem os referidos certificados. Sem o certificado, o empreendedor não poderia abrir uma Empresa Individual ou uma MPE.
Com o suporte acima citado, a falta de planejamento e o despreparo para gestão empresarial, principais causas da mortalidade das MPES, seriam equacionadas em parte, pois o aprendizado é um processo continuo.

A contabilidade da empresa deve ser vista como uma ferramenta gerencial, uma fonte de informações para que possa tomar decisões seguras. Cabe ao empresário sentar mensalmente com seu contador, seu principal aliado, para avaliar o desempenho do negócio e exigir mais informações importantes já que os contadores, mal remunerados, na sua grande maioria, se acomodam e apenas cumprem as obrigações fiscais e assessorias que a legislação impõe, mas pouco ou nada fazem para contribuir na gestão das empresas.
A partir das informações coletadas e condensadas em relatórios, os quais são de extrema importância para o planejamento da empresa e relativamente fáceis de serem elaborados, a exemplo do relatório de compra e venda; elaboração do ponto de equilíbrio, informação fundamental para o início de qualquer negócio; quantidade de produtos em estoque, para saber se não está afetando seu capital de giro; orientação para formação de preço, pois é crucial embutir todos os impostos, despesas e o lucro desejado; demonstrativo de resultado e de fluxo de caixa; etc. poder ter subsídios para auxiliar à tomada de decisões. Essa pequena ação, a qual não irá onerar demasiadamente o valor do serviço, poderá repercutir positivamente no resultado do negócio.

Como citei no artigo publicado no dia 6/12/2010 neste jornal, “Não existe espaço para o amadorismo”, a falta de informações é o principal vilão nas MPEs. Não basta ter capital para abrir um negócio, o empresário que ainda acredita apenas na sorte, na experiência que acredita ter e no feeling para manter seu negócio vivo está com os dias contados e provavelmente vai se tornar mais um a se somar a estatística de morte de MPEs.

Apostila DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

http://www.crc-ce.org.br/crcnovo/files/Dmed%20-_2012_PALESTRA_CRC.pdf

Mudança no limite de isenção pode fazer aposentado pagar mais Imposto de Renda.

A Receita Federal vai usar duas bases de isenção do Imposto de Renda para os aposentados que completaram 65 anos até 31 de janeiro de 2011 e pode fazer o beneficiário da Previdência pagar mais por isso.

Neste ano, a Receita usará dois tetos de isenção para os aposentados que fizeram aniversário de 65 anos até o dia 31 de janeiro de 2011. Um segue o limite de R$ 1.499,15, que foi válido entre janeiro e março de 2011, e o outro considera o limite de R$ 1.566,61, que passou a valer em abril do mesmo ano.

Seguindo essa tabela, o contribuinte aposentado que deveria ser isento terá uma conta maior para pagar. O valor, contudo, vai depender da alíquota a ser aplicada, que é avaliada de acordo com os ganhos declarados no ano.

Para os demais contribuintes, a Receita vai usar apenas o limite maior de isenção (R$ 1.566,61), que passou a valer em abril, após um reajuste na tabela.

Em termos práticos, a Receita usa o valor menor (R$ 1.499,15) por três meses e o maior (R$ 1.566,61) por dez meses (incluindo o 13º salário), o que gera uma soma de R$ 20.163,55. Se fosse usado o mesmo critério para os aposentados com 65 anos ou mais, ou seja, 13 vezes R$ 1.566,61, o total de rendimentos isentos seria de R$ 20.365,93. Essa diferença de R$ 202,38 pode ser tributada casos esses aposentados tenham tido uma renda anual acima de R$ 23.499,15.

- Não são valores expressivos, mas revelam uma incoerência no cálculo, que tem uma metodologia diferente para uma parte dos aposentados. Isso acaba prejudicando quem ganha pouco, diz Rubens Nakano, presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Brasileira é a mais inovadora e empreendedora do mundo.

Um estudo inédito da En­deavor, organização internacional sem fins lucrativos de fomento do empreendedorismo, aponta que as mulheres brasileiras têm menos dificuldade que os homens para lidar com as áreas de recursos humanos e processo produtivo das empresas – 57,7% deles têm problemas com isso, bem mais que o índice feminino (34,6%). Além disso, elas trazem mais inovação ao setor de serviços, área que responde por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e apresenta maior potencial de crescimento.

A sondagem faz parte de um estudo da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), financiado pelo governo sueco. A pesquisa ouviu empreendedores com alto crescimento e faturamento anual entre US$ 10 mil e US$ 10 milhões (ou entre R$ 17,5 mil e R$ 17,5 milhões) no Brasil, Suécia, Suíça, Estados Unidos, Uganda e Jordânia.

Ainda em junho de 2011, uma outra pesquisa, do In­­ternational Business Center da Grant Thornton Brasil, já tinha apontado que as brasileiras eram as mulheres mais empreendedoras do mundo. Ao consultar 11 mil organizações de 39 países diferentes, o centro registrou uma taxa de empreendedoras de 12% no Brasil, o triplo da média global.

Para o gerente da Endeavor no Paraná, Leonardo Frade, esses dados apontam que as mulheres se saem melhor e inovam com mais facilidade no processo produtivo, nas técnicas de marketing e comércio das empresas e na identificação e retenção de talentos. Os homens, por sua vez, se concentram mais nas áreas tradicionais, como a indústria, e inovam na criação de produtos, o que gera níveis mais elevados de registro de patentes.

“Isso deve ocorrer, principalmente, pelo perfil mais detalhista, pelo coeficiente maior de inteligência emocional e pelo senso mais forte de busca pela excelência do gênero feminino”, descreve. Segundo Fra­­de, isso também faz com que as ações das mulheres sejam me­­nos visíveis e tenham mais dificuldade em obter financiamento.

“A cultura de investimento em inovação, principalmente o investimento público, é muito mais ligada a produtos em si, que são mais tangíveis, do que a processos das áreas como o marketing e os recursos humanos”, avalia. Conforme os dados, 38,5% dos homens entrevistados obtiveram algum tipo de financiamento governamental para suas inovações, o dobro da taxa feminina (19,2%).

Premiação

É com a atenção voltada ao talento feminino no empreendedorismo que o Sebrae divulgará hoje à noite as vencedoras da etapa nacional da 21.ª edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Na estadual, que recebeu 283 inscrições e foi finalizada na segunda-feira, em Curitiba, 20 finalistas concorreram nas categorias Negócios Coletivos e Pequenos Negócios.

Duas delas estarão representanto o Paraná na etapa nacional: Juliana Bicalho Sanches, dona da escola de patinação Dancing Patinação, em Lon­drina (Norte do Paraná); e Giane Marisa Borges, presidente da Reciclar (Associação dos Ca­­ta­­dores de Materiais Reci­­cláveis), de Araucária (Região Metro­politana de Curitiba).

Quanto menor a renda, maior a responsabilidade da mulher no orçamento

Uma pesquisa conduzida pela consultoria Plano CDE com 1,8 mil mulheres da base da pirâmide social de São Paulo e Recife constatou algo que já faz parte da percepção de quem trabalha estudando as diferentes classes sociais brasileiras: quanto menor a renda, maior é a responsabilidade e a importância da mulher como gerente do orçamento doméstico, tendo ela um parceiro ou não. “Mesmo quando ela não é a pro­­vedora, é ela quem é responsável pelas principais compras da casa. O poder de decisão é dela”, avalia a sócia-diretora da CDE, a antropóloga Luciana Aguiar.

O estudo teve um caráter muito mais qualitativo que quantitativo e deu origem a dois documentários: Ela Decide, Ela Faz – Instrumentos Financeiros, sobre os instrumentos financeiros utilizados por elas; e Ela Decide, Ela Faz – Chefes de família. A pesquisa identificou a maior presença feminina entre os chamados “nós de rede”, pessoas com o poder da mobilização e formação de opinião em uma comunidade. Nos vídeos da CDE é possível identificar essa característica em mulheres como a cabeleireira do bairro. “É ela quem reúne as informações da vizinha e virou referência para muito assunto”, diz Luciana.

De maneira geral, enquanto a mulher das classes mais altas é meio equilibrista, dando conta da família e da carreira como pode, a figura feminina das classes C, D e E é quase “mágica”: lida com vários turnos de trabalho e encontra alternativas de renda interessantes, que não exigem alta escolaridade, mas criatividade e dedicação, sem esquecer de onde deixar o filho enquanto faz tudo isso e da limpeza e organização da casa.

Serviço:

Os dois pequenos documentários da CDE sobre a importância das mulheres da base da pirâmide no orçamento doméstico e na comunidade estão disponíveis na internet nos seguintes endereços: www.youtube.com/watch?v=x3GwMK7d9pw (Ela Decide, Ela Faz – Instrumentos Financeiros) e www.youtube.com/watch?v=iuSsuaUju5Y (Ela Decide, Ela Faz – Chefes de família).