quarta-feira, 8 de abril de 2020

CST - Tributação do ICMS

O Código da Situação Tributária (CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma.
Na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 ou na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números.
Segue a relação do CST do ICMS:
CSTDescrição
00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução da BC
30Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Com suspensão
51Com diferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outras

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