sexta-feira, 10 de maio de 2019

Ato ICMS/COTEPE Nº 18 DE 08/05/2019

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula segunda do Protocolo/ICMS 53/2017, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores,
Considerando os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,
Considerando as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI nº 12004.100465/2019-27, torna público:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO

Item CEST NCM Descrição CEST Descrição PRODUTO Valor de Referência (Kg) 
1 17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo  R$ 19,17 
2 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea  R$ 10,97 
3 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03  R$ 3,86 
4 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04  R$ 5,18 
5 17.049.02 1902.1 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05  R$ 11,36 
6 17.049.03 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos  R$ 3,32 
7 17.049.04 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos  R$ 4,64 
8 17.049.05 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos  R$ 10,82 
9 17.050.00 1905.20 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma  R$ 9,82 
10 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias  R$ 16,23 
11 17.052.00 1905.20.10 Panetones  R$ 22,94 
12  17.053.00  1905.31.00  Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)  AMANTEIGADOS R$ 10,12 
BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU R$ 10,12 
BISCOITO DOCE tipo COOKIES R$ 21,04 
BISCOITO DOCE R$ 8,14 
BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g) R$ 20,09 
BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g) R$ 12,05 
BISCOITO SALGADO R$ 8,84 
BISCOITO INTEGRAL/CACAU/CEREAL R$ 12,46 
RECHEADOS E TORTINHAS R$ 12,77 
13  17.053.01  1905.31.00  Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.  MARIA/MAISENA/ROSQUINHA R$ 10,12 
INTEGRAL R$ 12,03 
AO LEITE R$ 12,58 
OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g) R$ 7,82 
OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g) R$ 6,52 
14  17.053.02  1905.31.00  Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular  CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT) R$ 8,35 
GUA E SAL R$ 8,77 
CRAKER COCKTAIL (aperitivos) R$ 22,44 
CRAKER AMANTEIGADO R$ 9,16 
CRAKER INTEGRAL R$ 9,04 
15 17.056.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"  R$ 10,86 
16 17.056.02 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01  R$ 15,13 
17 17.057.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura  R$ 10,46 
18 17.058.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - com cobertura  R$ 31,16 
19 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados  R$ 14,68 
20 17.060.00 1905.90.10 Outros pães de forma  R$ 8,19 
21 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03  R$ 8,87 
22  17.062.01  1905.90.90  Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03  OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS R$ 15,50 
PIZZA R$ 17,71 
DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS R$ 16,20 
23 17.062.02 1905.90.20  1905.90.90Casquinhas para sorvete  R$ 32,33 
24 17.062.03 1905.90.90 Pão francês até 200g  R$ 8,35 
25 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot  R$ 11,84 
26 17.064.00 1905.90 Demais pães industrializados  R$ 11,85

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