Portaria GABIN Nº 22 DE 15/01/2019

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  Publicado no DOE - MA em 21 jan 2019

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Bamboa Pilsen - Retornável	600 ml	4,50
Cerveja Bamboa Pilsen - Lata	473 ml	2,70
Cerveja Bamboa Pilsen - Lata	350 ml	2,09
Cerveja Bamboa Pilsen - Lata	269 ml	1,90
Cerveja Moema Pilsen - Retornável	600 ml	3,99
Cerveja Moema Pilsen - Lata	350 ml	1,70
Cerveja Moema Pilsen - Lata	269 ml	1,60
Energetico Furioso - Pet	2.000 ml	7,25
Energetico Furioso - Pet	1.000 ml	4,85
Energetico Furioso - Lata	260 ml	3,00
Energetico Furioso - Pet	250 ml	2,01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de janeiro 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda